Tipo de Estudo
Síntese de Evidência
Objetivo da Pesquisa
Analisar como as políticas e programas de alimentação e nutrição do Brasil, implementados na última década no âmbito do SUS e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), se conectam com as metas de combate à fome (ODS 2) e de saúde e bem-estar (ODS 3) da Agenda 2030 da ONU.
Problema/Lacuna que Soluciona
O Brasil enfrenta o paradoxo do aumento simultâneo da fome e da obesidade, um cenário agravado pela pandemia de COVID-19 e por mudanças em políticas sociais. O estudo aborda a falta de análises que conectem o arcabouço de políticas públicas de alimentação e nutrição do país com os compromissos internacionais da Agenda 2030, oferecendo um panorama sobre os alinhamentos e as lacunas existentes.
Método
Foi realizada uma pesquisa documental descritiva e qualitativa. Os pesquisadores analisaram políticas, programas e estratégias de alimentação e nutrição do SUS e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) vigentes na última década (2012-2022). As informações foram coletadas em plataformas oficiais do Governo Federal e organizadas em uma matriz para relacionar os objetivos de cada política com as metas dos ODS 2 e 3.
Público-Alvo
Documentos oficiais (políticas, programas e estratégias) de alimentação e nutrição do Governo Federal do Brasil, vigentes entre 2012 e 2022.
Categoria: Dados Secundários
Abrangência Geográfica do Estudo
Nível: Nacional
Local: Brasil
Principal Resultado
O estudo identificou 20 políticas e programas nacionais alinhados aos objetivos da ONU, com forte concentração em metas de combate à fome, desnutrição e doenças crônicas. No entanto, aponta que, apesar da existência dessas políticas, o Brasil regrediu no cumprimento das metas devido a desmonte de programas, cortes orçamentários e crises recentes. Há uma lacuna de políticas voltadas à produção sustentável de alimentos pela agricultura familiar.
Contribuição para Saúde Pública/SUS
O estudo oferece um mapa que conecta políticas-chave do SUS (como a PNAN e a PNAISC) e de segurança alimentar (como o PNAE) aos objetivos globais de desenvolvimento. Isso ajuda gestores a visualizar a contribuição estratégica de seus programas, a identificar áreas com menor cobertura de políticas (como produção sustentável de alimentos) e a fortalecer a defesa por mais recursos e integração intersetorial.
Estágio da Pesquisa
Síntese de Evidência
Possíveis Aplicações
O quadro que relaciona 20 políticas e programas nacionais (ex: PNAN, PNAE, Bolsa Família) às metas dos ODS 2 e 3 pode ser usado como uma ferramenta de diagnóstico. Gestores do SUS e de áreas como Desenvolvimento Social podem utilizá-lo para visualizar a contribuição de suas ações para a Agenda 2030, identificar políticas que precisam de mais atenção (como as de produção de alimentos) e fortalecer a argumentação para a defesa e o financiamento desses programas.
Abrangência da Aplicação
Nacional
A análise foca em políticas e programas de âmbito federal, tornando o quadro relacional mais útil para o planejamento e monitoramento no nível do Ministério da Saúde e outros ministérios. Gestores estaduais e municipais também podem usá-lo para alinhar suas ações locais com as diretrizes nacionais.
Cenário de Aplicação
Gestão (MS)
Recomendações para o Sistema de Saúde
Mudança de Política PúblicaO estudo recomenda fortalecer e integrar políticas de apoio à agricultura familiar, logística de distribuição de alimentos e programas de proteção social. Sugere aumentar o investimento em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), melhorar a coleta de dados para monitoramento das metas e valorizar a participação social (como os conselhos) na construção e fiscalização das políticas.
Limitações e Próximos Passos
Limitações
O estudo não abrange todas as políticas de alimentação e nutrição existentes. A complexidade e a dificuldade de acesso a alguns dados governamentais limitaram a avaliação completa de todos os programas.
Próximos Passos
Os autores sugerem avaliar como as políticas estão sendo implementadas e monitoradas nos níveis federal, estadual e municipal. Recomendam também investir na coleta de dados, fortalecer a participação social e integrar melhor as ações de apoio à agricultura familiar, distribuição de alimentos e educação nutricional.
Principais Interessados
Grupos de Aplicação
- •Gestores do SUS (nível federal, estadual e municipal)
- •Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
- •Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
- •Formuladores de políticas públicas intersetoriais
Financiadores Atuais
- •Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde (MS)
- •Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
- •Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
Financiadores Sugeridos
- •Ministério da Saúde (MS)
- •Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
- •Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs)
Benefício Já Gerado
Status: Não
Ainda não gerou impacto prático. O artigo é uma análise documental que oferece um quadro de referência para a gestão.